A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (20.jun.2023) a urgência para votar o Projeto de Lei 3.083, de 2023, que estabelece que 80% da verba pública destinada a financiar festas de São João em todo o país devem ser para custear atrações de forró. Com a aprovação, com 278 votos favoráveis, 88 contrários e 4 abstenções, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar ser analisado por comissões especiais primeiro.
O projeto, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), estabelece que, dentro dos recursos públicos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais para as festividades de São João, ao menos 80% devem ser para custear atrações do gênero musical. Os outros 20% podem ser dedicados a apresentações musicais diversas, desde que com o intuito de “promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João”….
A proposta também determina que a cidade que anunciar investimento em festas juninas, terá de seguir a regra. Os artistas a serem pagos deverão ser selecionados por “chamamento público”, de modo que obedeçam a critérios “técnicos e artísticos que garantam a transparência, a representatividade regional e a valorização dos artistas locais”.
Os recursos públicos que não forem usados para contratar artistas deverão ser destinados ao pagamento de despesas relacionadas à infraestrutura dos eventos, organização de concursos de quadrilhas, divulgação, capacitação de profissionais e demais ações para capacitação de profissionais e demais ações para financiar as festividades.
Autor do texto, Fernando Rodolfo diz que a “tradição do São João está se perdendo”, em razão de outros gêneros musicais estarem ocupando o “espaço” do forró, típico da festividade. “Mesmo assim, estamos permitindo uma brecha de 20% do dinheiro que a prefeitura tem para fazer o evento, que ela possa contratar quem ela quiser […] Mas 80% do dinheiro público, [a cidade tem] que investir na contratação de artistas de forró, como forró tradicional, forró estilizado, forró eletrônico, entre outros”, afirmou.
As despesas das festas podem ser financiadas através do capital que a prefeitura conseguir, seja ele público ou através de parceria privada. “O texto estabelece que a prefeitura deve reservar os 80% da parte do dinheiro público”, esclareceu o congressista.
POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES
Fernando Rodolfo explica que, como o projeto abarca todo o Brasil, o texto pode ser alterado pelo relator, não designado ainda, em razão de as festas de São João não serem típicas da cultura de outros Estados. “É possível que tenha alteração no texto para abrir essa exceção nos Estados onde não há a tradição do forró. Aí os 80% serão para contratar artistas dentro da tradição daquela região”, declarou o deputado.
