O governo federal precisa repassar pelo menos outros R$53,8 bilhões aos municípios até o final de dezembro para cumprir a promessa do presidente Lula (PT), anunciada na sua “live” semanal, de que “ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022”. As transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bateram recorde histórico em 2022, último ano do governo Bolsonaro: R$153,6 bilhões em valores reais. Até agosto deste ano, são R$99,8 bilhões.
Quem paga?
O buraco motivou um factoide: o governo diz que vai trabalhar para “compensar receitas” através de projeto de lei. Pediu R$12,3 bilhões.
Alta recordeOs valores do FPM cresceram mais de 18% entre 2021 e 2022, de R$132,8 bilhões para quase R$157 bilhões.
Situação raraEm valores sem a correção, a distribuição do FPM só caiu três vezes nos últimos 15 anos: entre 2008 e 2009; 2016 e 2017; 2019 e 2020.
