O projeto 24.799/2023 tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências de estabelecimentos. Entre as medidas previstas estão que o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, cartazes devem ser fixados no local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, destaca a deputada Kátia Oliveira
26 de dezembro de 2023, 11:08