Bernard Appy explicou ontem que a regulamentação da reforma tributária será feita em dois projetos de lei
Por Giordanna Neves
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, explicou ontem que a regulamentação da reforma tributária será feita em dois projetos de lei complementares (aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado) e um projeto de lei ordinário (aprovado pela maioria simples de cada Casa).
De acordo com Appy, o primeiro e principal projeto de lei complementar, que deve ser enviado na quarta-feira ao Congresso, tratará das normas comuns do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, novos impostos que serão criados pela reforma.
Além disso, o texto terá regras sobre regimes específicos e diferenciados, imposto seletivo e questões referentes ao imposto federal, como regime automotivo do Norte e Nordeste e Prouni. A matéria abordará ainda todo o processo de transição do sistema tributário.
Já o segundo projeto de lei complementar, que ainda passa por diálogo com Estados e municípios, terá questões específicas da transição do ICMS para o IBS, como a forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que esta segunda proposta deve ser enviada em uma semana ou em 10 dias.
Já o projeto de lei ordinário vai detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O secretário, no entanto, não estabeleceu um cronograma para o envio da proposta.
Forma - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que participou da reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para dar informes sobre a reforma tributária. Ele disse que ainda discutirá com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como o documento será entregue ao Congresso Nacional.
"Dei um informe sobre a tributária, que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu iria discutir com o presidente como ele preferia que chegasse ao Congresso Nacional, se ele ia fazer alguma entrega pessoal", explicou Haddad, ao retornar da Residência Oficial da Câmara. De acordo com Haddad, a equipe técnica está formatando o texto, que será encaminhado formalmente à Casa Civil até as 12 horas da quarta-feira.
Ele destacou que o trabalho tem quase 300 páginas e que é uma lei abrangente, que também revoga antigas normas. É um trabalho braçal, difícil e intelectual também, porque tem que ir no dispositivo por dispositivo. É uma pequena revolução tributária que está acontecendo, é mais do que uma reforma", disse.
Haddad afirmou que não adiantou pontos do projeto porque o Congresso precisa ter seu tempo para digerir a proposta. "O Congresso vai ter o tempo dele para liderar. Tem alguma margem, como toda lei tem alguma margem (para alteração), mas o nosso entendimento é que está indo numa lei bastante bem digerida, vamos dizer assim. O trabalho técnico está feito", disse.
Na visão do ministro, pode haver alterações em alguns pontos, como inclusão e exclusão de itens da cesta básica.
Ele reiterou que acredita na aprovação do texto pelo Congresso até o final do ano e que a proposta da Fazenda ouviu "muita gente", incluindo amplo diálogo com Estados e municípios, para facilitar a tramitação. Ele também disse que esse trabalho, além de auxiliar o Legislativo, vai evidenciar as decisões políticas que serão tomadas para garantir a aprovação do texto neste ano. "Estamos seguros de que o texto está no jeito para ser aprovado da maneira como o Congresso entender mais adequada", reiterou o ministro.
Fonte: Agência Estado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil