O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, em resposta aos danos causados pelas recentes tragédias climáticas. A autorização desse crédito extraordinário foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23).
Embora a MP entre em vigor imediatamente, sua permanência em validade está condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional.
Do montante total, a maior parte, mais de R$ 1,4 bilhão, será direcionada para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução. Além disso, os recursos permitirão a retomada das atividades das universidades e institutos federais, fortalecimento da assistência jurídica gratuita, suporte aos serviços de emergência e conectividade, ações de fiscalização e emergência ambiental, aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares, e atuação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Essa liberação complementa os R$ 12,1 bilhões destinados anteriormente pelo governo federal ao estado, para ações como abrigos, reposição de medicamentos e recuperação de rodovias.
A distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão será feita da seguinte forma:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384
- Ações de fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
- Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
- Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o crédito tem como objetivo atender às diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática no Rio Grande do Sul, abrangendo aspectos de defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas.
Desde o início das adversidades climáticas, o estado já recebeu um total de R$ 62,5 bilhões em recursos do governo federal, conforme comunicado da Presidência da República.
Foto: José Cruz/Agência Brasil