A extensão do prazo foi motivada pela espera de repasses de recursos por parte de vários municípios, provenientes de convênios estabelecidos com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). A partir do primeiro dia de junho, o Painel estará acessível ao público, disponibilizando os dados já recebidos e processados pela plataforma para consulta por toda a população.
O 'Painel de Transparência' define como 'festejo junino' todos os eventos que envolvem contratações artísticas ocorridas entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano.
Até o momento, mais de R$ 130 milhões foram declarados por 100 municípios baianos para a contratação de mais de 900 atrações. Além disso, foram reportados ao Painel investimentos totalizando R$ 132 milhões feitos pelo Estado. Após o encerramento da primeira fase de coleta de dados, entre os dias 14 de junho e 31 de julho, os municípios terão a oportunidade de complementar as informações. Os gestores municipais deverão especificar a origem dos recursos utilizados: se federais, estaduais ou municipais.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma ferramenta que promove a transparência pública, o exercício da cidadania e o apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo na Bahia, foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em colaboração com diversas entidades, incluindo os Tribunais de Contas, a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e o apoio de instituições como a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Sebrae, a Universidade Federal da Bahia e o Governo do Estado da Bahia. Os dados fornecidos voluntariamente pelos órgãos públicos são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos, reconhecendo práticas exemplares de gestão pública.
Foto: ROSILDA CRUZ/BAHIATURSA