A decisão do governo de limitar o uso dos créditos com o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para abater impostos desagradou a empresários do agronegócio e da indústria.
Medida provisória assinada nesta terça-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviada ao Congresso estipula a medida como compensação à desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores e municípios. A mudança passa a valer imediatamente e só será revertida se for rejeitada pelos parlamentares ou não for aprovada em 180 dias.
Com a medida, o governo veda a prática de usar créditos obtidos em operações com o PIS/Cofins para compensar débitos de outros tributos federais. E proíbe também o ressarcimento em dinheiro de créditos obtidos em operações realizadas no regime do crédito presumido.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, afirma que a restrição à utilização de créditos de PIS/Cofins vai prejudicar exportadores, alguns já afetados pela reoneração da folha de pagamentos.
“Essa medida vai pegar todo mundo, e não apenas quem tem desoneração da folha e, por isso, vai atingir mais empresas”, afirmou. “Exportadoras, por exemplo, não conseguem se apropriar dos créditos PIS/Cofins e agora não poderão usá-los para abater outros impostos”.
Empresários do agronegócio são os mais preocupados com a medida. Cálculos preliminares feitos por empresários do complexo da soja indicam que a medida pode custar R$ 6,5 bilhões aos produtores em créditos que eles deixarão de usufruir. Isso pode drenar entre 3% a 4% a rentabilidade do produtor por saca de soja.
Pelo impacto em grandes cadeias do agronegócio, a iniciativa é vista com dificuldade por parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez chegar a alguns setores a mensagem de que a medida deverá enfrentar percalços na Casa. No Senado, parlamentares querem discutir a proposta dentro do projeto de lei da desoneração.
Fonte: Agência Estado
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