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A maioria dos ministros decidiu suprimir a repercussão geral do caso, que seria a determinação de que, o que fosse decidido, teria que ser seguido em todos os casos semelhantes. Além disso, também foi negado seguimento ao recurso, uma vez que os magistrados entenderam que ele não deveria ser analisado pelo STF.
Essa posição partiu do ministro Luiz Fux, que considerou que não existe debate constitucional na ação. Sete ministros acompanharam a sugestão. "A questão constitucional não justifica efetivamente a intervenção do Supremo Tribunal Federal", afirmou Fux.
Contrários à posição de Fux estavam apenas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que é o relator, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
"A discriminação contra uma pessoa transsexual é evidentemente um fato inconstitucional. Portanto, não é a categorização jurídica feita na inicial, mas a dimensão constitucional da situação que está sendo discutida, que faz diferença", declarou Barroso.
O julgamento do caso se estende desde 2015, quando Barroso e Fachin foram favoráveis ao reconhecimento do direito. Na época, Fux pediu vista e interrompeu a análise. O processo, portanto, só foi retomado em 2023, ano em que o STF estabeleceu um prazo máximo para os pedidos de vista.
O caso concreto é o de uma mulher trans que foi discriminada em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais em primeira instância, mas a condenação do shopping foi revertida em segundo grau, quando o episódio ficou classificado como "mero dissabor".
Fonte: Bnews
Foto: Antonio Augusto/STF