O fato do porte de maconha ser considerado crime ou não está em jogo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o julgamento referente ao fato será nesta terça-feira (25). Até então, os ministros destacaram que o que está em curso não é a legalização do consumo, segundo o portal g1.
O detalhe é que, na semana passada, o presidente Luís Roberto Barroso enfatizou que o uso de drogas, ainda que individual, permanecerá como ato ilícito.
"O Supremo considera que o consumo de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga. É um comportamento ilícito, que fique claro", garantiu.
Por essa razão, aqueles que descumprirem estarão sujeitos às sanções que já estão na legislação. Uma delas envolve a advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Até o momento, cinco ministros consideram que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Porém, três ministros entendem que a lei é constitucional, isto é, o trecho deve ser mantido.
Fonte: Bnews
Foto: Divulgação/SSP-BA