Nova lei sancionada por Lula gera pânico no BPC! O que você precisa saber agora!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas com a sanção da Lei 15.077/24 pelo presidente Lula. A legislação, que entrou em vigor recentemente, introduz novas diretrizes para o acesso ao benefício, com particular atenção a detalhes como a exigência de cadastro biométrico e atualização cadastral periódica.
Uma parte controversa do texto original da lei foi vetada. O Executivo decidiu manter o direito de pessoas com deficiência leve ao benefício, considerando que a exclusão poderia resultar em insegurança jurídica.
Quais são as novas exigências para receber o BPC?
Segundo a nova legislação, um dos requisitos para o recebimento do BPC agora é a apresentação de um documento com cadastro biométrico. Além disso, os beneficiários devem realizar a atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Essas medidas foram implementadas para garantir maior controle e verificação dos dados dos beneficiários.
O veto presidencial ao trecho que excluía pessoas com deficiência leve destaca a preocupação do governo com a justiça social e a proteção dos direitos das minorias. Esses critérios procuram assegurar que o benefício continue disponível a quem realmente necessita, evitando abusos e fraudes.
Um dos motivos de aumentar as exigências é pelo fato do BPC não ser considerado uma aposentadoria
(Créditos: depositphotos.com / AngelaMacario)
Como é calculada a renda familiar para receber o BPC?
O BPC proporciona um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, a renda do cônjuge que não vive na mesma residência não será considerada no cálculo familiar. Além disso, se uma pessoa da família já recebe o BPC, esse benefício não será contabilizado ao determinar a elegibilidade de outros membros da mesma residência.
Rendimento bruto mensal dos membros da família que vivem na mesma casa será considerado.
Exclusão da renda do cônjuge que não mora no mesmo imóvel.
Benefício recebido por um familiar não afeta o cálculo do outro.
Qual é o impacto das novas diretrizes no BPC para 2024 e além?
A Lei 15.077/24 também aborda o reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Entre 2025 e 2030, o aumento do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação. Em 2024, isso resultará em um piso salarial de R$ 1.518, refletindo um aumento de R$ 106 sobre o valor atual de R$ 1.412. O governo deve oficializar essa alteração por meio de um decreto presidencial nos dias que seguem.
As mudanças no BPC visam garantir que o benefício continue a alcançar aqueles que realmente necessitam, modernizando seu sistema de controle e adequando-se a novas realidades econômicas. Com essas medidas, espera-se uma continuidade na assistência social com eficiência e justiça, respeitando os direitos dos cidadãos mais vulneráveis
Por Guilherme Silva