Senado aprova castração química para reincidentes em crimes sexuais

                      

Por 17 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (22) um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

A castração química, conforme diz o texto, será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD), defendeu que o "tratamento" se "mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido".

"O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento", escreveu o senador baiano em seu relatório.

O documento diz ainda que a castração pode ter efeitos colaterais, mas que o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação que irá orientá-lo.

"[O condenado] será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido", aponta o relatório.

A castração química é colocada no projeto como uma medida "alternativa ao cumprimento de pena". Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.

Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT), Paulo Paim (PT) e Humberto Costa (PT). Durante a votação, Wagner disse ter dúvidas se a castração resolveria o problema.

"Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", opinou Wagner.

Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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